Nacionlidade Espanhola
Como obter a nacionalidade espanhola
A nacionalidade é um direito fundamental e o vínculo jurídico que une uma pessoa com um Estado, com seus direitos e obrigações. Como regra geral, o critério para adquirir a nacionalidade espanhola de origem é o ius sanguinis. Isto é, são espanhóis de origem os filhos de espanhóis, independente do lugar em que tenham nascido.
Por outro lado, há outros modos de adquirir a nacionalidade espanhola e em RC Advogados podemos te assessorar.
Nacionalidade por residência
É um modo de nacionalidade concedida aos estrangeiros que moram na Espanha de forma legal e continuada durante um determinado número de anos. Como regra geral são exigidos 10 anos de residência, mas há casos em que este tempo pode ser reduzido: (i) refugiados: 5 anos; (ii) cidadãos de países ibero-americanos (Portugal, Filipinas, Andorra, Guinea Equatorial) e pessoas com origem Sefardita: 2 anos; (iii) casados com espanhóis, descendentes de espanhóis ou nascidos em território espanhol: 1 ano.
Nacionalidade por opção
É um beneficio que se concede às pessoas que estejam o tenham estado sob a pátria potestade (guarda) de um espanhol.
Nacionalidade por simples presunção
A normativa espanhola reconhece como espanhóis de origem as crianças nascidas na Espanha de pais estrangeiros, se ambos carecem de nacionalidade (apátridas) ou se a legislação de nenhum dos pais concede à criança uma nacionalidade.
Nacionalidade para Guatemaltecos
Desde 1961, a Espanha e a Guatemala tem assinado um convenio que permite aos cidadãos guatemaltecos de origem adquirir a nacionalidade espanhola sempre tenham fixado seu domicilio em território espanhol.
Recurso Contencioso-Administrativo
Pelo Real Decreto 1001/2015 de 6 de novembro, aprova-se a regulamentação que regula o procedimento para a aquisição da nacionalidade espanhola por residência, estabelece que o Ministério da Justiça tem até um ano para resolver a solicitação da nacionalidade espanhola por residência.
Porém, nem sempre se cumpre esse prazo e se faz necessário apresentar um Recurso Contencioso Administrativo ante a Audiência Nacional, para o que se precisa de um Advogado e Procurador.